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Concederá salário e licença-paternidade ao empregado que, sozinho, adotar ou obtiver guarda judicial para adotar uma criança, além de unificar o prazo de concessão do salário-maternidade em 120 dias, para que o prazo não seja modificado de acordo com a idade da criança adotada.

Tipo: Senado

Autor: Aécio Neves

Data de apresentação: 20/12/2011

Data de votação no congresso: Indefinido

Situação: Em tramitação

Descrição: Este projeto de lei concederá licença-paternidade ao empregado que, sozinho, adotar ou obtiver guarda judicial para adotar uma criança, ressalvada as demais determinações legais. O salário-maternidade será concedido pelo prazo de 120 dias, independente da idade da criança adotada.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

De acordo com os senadores, este projeto de lei tem o objetivo de corrigir a legislação que trata sobre a adoção no Brasil. Assim, acabará com a diferença do salário-maternidade concedida às mulheres que adotaram crianças, estabelecendo um prazo único de concessão do benefício independente da idade da criança. Além de conceder licença e salário-maternidade aos segurados da previdência que, sozinhos, adotarem crianças.


Estado

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11 comentários

Rothbardenemyleft

Diogo Siqueira votou não Denunciar comentário

Por favor, não precisamos de mais entraves trabalhistas e tributários. Aos pais cabe o dever de planejar antes de conceber ou adotar seus filhos. O brasileiros precisam URGENTEMENTE sair desta menor-idade imposta por este estado de bem estar social que é o estado brasileiro.

postado há 3 meses

Para_perfil

João Carlos Mauer Junior votou sim Denunciar comentário

Direitos iguais. Não deve existir diferença entre os seres humanos, todos iguais perante a lei.

postado há 3 meses

Masculino

everton santana Denunciar comentário

Entendo que o PL seja um estimulo a adoção, bem como um auxílio a quem adota, mas creio não ser o momento de aumentarmos os gastos da previdencia.

postado há 3 meses

Masculino

João Roberto Ribeiro da Silva votou não Denunciar comentário

Quem adota uma criança não tem que esperar nada em troca. Faça isso com amor e ciente de que tem condição.

postado há 2 meses

Masculino

André Perché votou não Denunciar comentário

Os gastos com a previdência já são exorbitantemente altos. Mais um auxílio seria um tiro no próprio pé. Ao se conceder a adoção a guarda de uma criança é imprescindível que haja um planejamento e a comprovação das condições para criação do menor. A falta de planejamento familiar não deve ser incentivada pelo governo desta forma.

postado há aproximadamente 1 mês

Feminino

Indira Pillay Martins votou não Denunciar comentário

Chega de mais assistencialismo! Está na hora do povo brasileiro ser tratado como adulto e, afinal cada um tem que planejar melhor sua própria vida, quando ter filhos, como vão cuidar, dar educação, etc... está na hora dos nossos políticos fazerem leis que promovam o crescimento do país e chega de leis eleitoreiras. Veja o exemplo do que está acontecendo no mundo! Os países "ricos" estão sofrendo muito por causa dos gastos excessivos do governo com, salário maternidade, seguro desemprego, e tantas outras coisas... Hoje se fala em reduzir os gastos do Estado, e não o contrário. Até quando vamos continuar andando na contramão da história? CHEEEEEEGA!

postado há aproximadamente 1 mês

Lapaa

LAPLACE DANTAS votou não Denunciar comentário

Tá faltando principal área aqui no site, A NOSSA, iniciativas populares cadê, sempre somos excluídos é, ADORARIA seleciona iniciativas para serem votadas aqui...quem sabe um dia não se cria um espaço pra nos CADADÃO em que podemos aprovar algumas iniciativas para futuramente serem votadas aqui no site!!!!FICA A DICA AI SEI QUE TODOS QUE PARTICIPAM GOSTARIAM TAMBÉM... tem alguém que quer isso também, divulguem... copie e colem repasse com suas palavras entre em contato... laplacedantas@hotmail.com;

postado há aproximadamente 1 mês

Br_1_

Cicero Emerson Souza votou sim Denunciar comentário

BOM PROJETO, MAS AINDA TEMOS QUE MELHORAR E FISCALIZAR MUITO O ASSUNTO ADOÇÃO EM NOSSO PAÍS, MAS TODO ESFORÇO PARA MELHORÍAS É BEM-VINDO !!!!!

postado há aproximadamente 1 mês

Masculino

Carlos Bernardo votou sim Denunciar comentário

:/ eu votei sim, mas fico temente com muitas pessoas que irão adotar só para ganhar uma graninha...

postado há 19 dias

Masculino

André Luiz Ody votou sim Denunciar comentário

PARABÉNS. DIGNO...

postado há 13 dias

Feminino

Hannah Benigno votou não Denunciar comentário

Acredito que os gastos com o assistencialismo são muito altos. E que os gastos poderiam ser feitos de outras formas: melhorando ainda mais a escola, os hospitais, criando estratégias para aumentar o emprego. Nada de assistencialismo. Afinal, acredito que só se deve adotar uma criança quem tem realmente condições de criá-la. (e que tem amor por ela). As pessoas precisam é de mais oportunidades de emprego, e, também, precisam ser incentivadas a isso.

postado há 8 dias


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