Edigar Mão Branca

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Especificará que o vice de algum candidato às eleições seja citado em investigações contra a expedição do diploma do parlamentar apenas quando houver alguma ação judicial contra ele.

Tipo: Câmara

Autor: Edigar Mão Branca

Data de apresentação: 10/02/2010

Data de votação no congresso: Indefinido

Situação: Em tramitação

Descrição: O Projeto de Lei acrescenta o parágrafo único ao art. 262 do Código Eleitoral que passa a vigorar dizendo que o vice ou suplente somente será citado no recurso ou investigação contra expedição de diploma do parlamentar que ele preceder se houver ação a ele imputável. O Deputado acredita que não há justificativa para que o vice se defenda de uma conduta da qual não é acusado. Se o titular praticou atos impugnáveis, não há razão para que o vice seja chamado a depor e se defender.

Tags: Código Eleitoral Brasileiro,

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3 comentários

Masculino

Jacinto Leite Aquino votou não

Nao consegui entender do que se trata ate agora (ja li varias vezes, :p) A lei que eu gostaria de ver, referente aos cargos legislativos, seria a extincao dos suplentes. Assim, em caso de cassacao de mandato ou renuncia, a vaga ficaria vazia ate as proximas eleicoes.

Quinta, 11 de Março de 2010 às 10h57m27, 5 meses

Masculino

amauri oliveira votou não

Deputato, vamos apoiar o Projeto de Lei "Ficha Limpa", assim, acredito que possa depurar o ingresso de maus politicos

Sábado, 27 de Março de 2010 às 18h46m13, 4 meses

Masculino

Hudson Mendes votou não

Política nada mais é do que o setor da sociedade que cuida de negociações, esclarecimentos, comunicação e publicidade de todos os assuntos referentes à dúvidas, por mais superficiais que sejam, sobre quaisquer questões levantadas em qualquer ponto da sociedade. A tentativa de se eximir da obrigação do esclarecimento se aproxima da tentativa de um funcionário que reclama que o dever o chama quando ele foi tomar café em horário de serviço. Todos temos prioridades, mas faz parte do dever de um indivíduo como político. Haverá o dia onde esta classe de servidores públicos estará à nosso serviço. Nestes tempos, haverá demissão de servidores (ou trabalho voluntário por parte deles). - Bom, isso talvez seja utopia demais.

Sábado, 10 de Abril de 2010 às 21h00m15, 4 meses

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