Obrigará os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecerem estágios na área de ciência da saúde.
Tipo: Câmara
Autor: Edmar Moreira
Data de apresentação: 03/02/2010
Data de votação no congresso: Indefinido
Situação: Em tramitação
Descrição: O Projeto de Lei obriga as instituições hospitalares que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou instituições que recebam recursos do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais, a oferecerem estágios nas áreas de ciência da saúde. Os estágios oferecidos respeitarão as leis contratuais já estabelecidos na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Ficará de responsabilidade das instituições que ofertarem os estágios, elaborar os critérios para seleção dos estagiários, devendo divulgar semestralmente, por meio de edital, os requisitos do processo seletivo e as vagas que deverão ser oferecidas e preenchidas. O Deputado acredita que esta medida estimulará a realização de estágios nas instituições hospitalares da rede pública, contribuindo para a adequação da formação acadêmica e eficácia na prestação de serviços de saúde.
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