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Aumentará o período de licença-maternidade para as mães de bebês prematuros e que a vida da pessoa começa quando o óvulo é fecundado.

Proposto pelo deputado
Jorge Tadeu Mudalen do DEM

Tornará crime fazer apologia ao Comunismo, e excluirá da Lei Antiterrorismo o parágrafo que determina que movimentos sociais e reivindicatórios da sociedade civil não devem ser considerados terrorismo.

Proposto pelo deputado
Eduardo Bolsonaro do PSC