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Permitirá o povo cassar e revogar o mandato de presidente da República, o chamado "recall de presidente".

Proposto por 27 senadores
Aloysio Nunes Ferreira do PSDB

Alvaro Dias do PSDB

Criará o Cartão Digital de Vacinação para otimizar as ações sanitárias, conscientizar a população e economizar na compra adequada de vacinas.

Proposto pelo deputado
Aureo do SD

Determinará que os bens e valores apreendidos no combate ao tráfico de drogas sejam destinados às entidades que trabalham com a recuperação de dependentes químicos.

Proposto pelo deputado
Jones Martins do PMDB

Tornará obrigatória a inclusão do tipo sanguíneo e informações sobre alergia a alimentos, produtos ou medicamentos na carteira de identidade.

Proposto pelo deputado
Uldurico Junior do PV

Permitirá o controle de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras.

Proposto pelo presidente
Michel Temer do PMDB

Aumentará a pena daquele que cometer crime dentro ou perto de escolas.

Proposto pelo deputado
Felipe Maia do DEM