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249 projetos

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  Deputado Flávio Bezerra

  PLC – 6786 / 2010

  Ler arquivo na íntegra

  Tornará não obrigatório o uso de dispositivos de rastreamento por satélite para pequenas embarcações.

  Tipo: Câmara

  Autor: Flávio Bezerra

  Data de apresentação: 10/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: navegação, segurança privada, telecomunicações, veículos,

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  Deputado Glauber Braga

  PLC – 6787 / 2010

  Ler arquivo na íntegra

  Obrigará as empresas de cartão a disponibilizar faturas específicas para gorjetas em estabelecimentos.

  Tipo: Câmara

  Autor: Glauber Braga

  Data de apresentação: 10/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: consumidor, comércio,

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  Deputado Edgar Mão Branca

  PLC – 6788 / 2010

  Ler arquivo na íntegra

  Obrigará a instalação de lixeiras em veículos de transporte coletivo.

  Tipo: Câmara

  Autor: Edgar Mão Branca

  Data de apresentação: 10/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: transporte, trânsito, Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), veículos,

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  Deputado Edgar Mão Branca

  PLC – 6790 / 2010

  Ler arquivo na íntegra

  Especificará que o vice de algum candidato às eleições seja citado em investigações contra a expedição do diploma do parlamentar apenas quando houver alguma ação judicial contra ele.

  Tipo: Câmara

  Autor: Edgar Mão Branca

  Data de apresentação: 10/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: Código Eleitoral Brasileiro,

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  Deputado Angela Portela

  PLC – 6778 / 2010

  Ler arquivo na íntegra

  Garantirá ao candidato aprovado nos concursos públicos o direito de serem nomeados.

  Tipo: Câmara

  Autor: Angela Portela

  Data de apresentação: 09/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: cargo público, concurso público, emprego,