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Permitirá que passageiros de ônibus interestaduais e internacionais levem bicicletas nas viagens sem pagarem impostos pelo transporte do veículo.

Proposto pelo senador
Rodrigo Rollemberg do PSB

Acabará com a cobrança de IPI, PIS e Cofins para a compra de bicicletas.

Proposto pelo senador
Ronaldo Caiado do DEM

Isentará a importação e venda de bicicletas, peças e acessórios, do pagamento do Pis/Pasep e Cofins, para reduzir o custo da bicicleta.

Proposto pelo deputado
Onyx Lorenzoni do DEM

Retirará a obrigatoriedade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bicicletas e suas peças.

Proposto pelo senador
Inácio Arruda do PCdoB

Determinará que a bicicleta será considerada modalidade de transporte regular, obrigando a construção de ciclovias e punindo prefeitos que não cumprirem esta regra.

Proposto pelo deputado
Carlos Henrique Gaguim do PTN

Criará normas sobre a ultrapassagem de veículos pelo acostamento sinalizado para tráfego de bicicleta.

Proposto pelo deputado
Camilo Cola do PMDB

Obrigará a instalação de bicicletários nos órgãos públicos, além de banheiros com duchas, guarda volumes e vestiários.

Proposto pelo deputado
Carlos Henrique Gaguim do PTN