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Acabará com os impostos para materiais escolares.

Proposto por 30 senadores
Acir Gurgacz do PDT

Punirá os pais ou responsáveis que não acompanharem o desempenho escolar dos filhos.

Proposto pelo senador
Cristovam Buarque do PDT

Obrigará os estudantes bolsistas (custeados com recursos públicos federais) a prestarem serviços de formação científica e educacional em escolas públicas.

Proposto pelo senador
Cristovam Buarque do PDT

Permitirá dedução do imposto de renda com despesas de educação.

Proposto pelo senador
Ronaldo Caiado do DEM

Acabará com a cobrança do Imposto de Renda sobre a remuneração dos professores da rede pública e particular.

Proposto pelo deputado
Indio da Costa do PSD

Proibirá a cobrança de taxas adicionais para alunos com necessidades especiais.

Proposto pelo senador
Romário do PSB