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Obrigará o governo federal a pagar parte dos salários dos professores, caso as prefeituras não tenham mais dinheiro suficiente para os pagamentos.

Proposto por 27 senadores
Acir Gurgacz do PDT

Acabará com os impostos para materiais escolares.

Proposto por 30 senadores
Acir Gurgacz do PDT

Punirá os pais ou responsáveis que não acompanharem o desempenho escolar dos filhos.

Proposto pelo senador
Cristovam Buarque do PDT

Obrigará os estudantes bolsistas (custeados com recursos públicos federais) a prestarem serviços de formação científica e educacional em escolas públicas.

Proposto pelo senador
Cristovam Buarque do PDT

Permitirá dedução do imposto de renda com despesas de educação.

Proposto pelo senador
Ronaldo Caiado do DEM

Acabará com a cobrança do Imposto de Renda sobre a remuneração dos professores da rede pública e particular.

Proposto pelo deputado
Indio da Costa do PSD

Proibirá a cobrança de taxas adicionais para alunos com necessidades especiais.

Proposto pelo senador
Romário do PSB