Google– ou –

Obrigará os provedores de internet a retirarem do ar todas as cópias de conteúdos cuja a retirada já tenha sido determinada pela Justiça.

Proposto por 25 deputados
Alessandro Molon do REDE

Determinará que as investigações de crimes cibernéticos de repercussão interestadual ou internacional deverão ser feitas pela Polícia Federal.

Proposto por 25 deputados
Alessandro Molon do REDE

Tornará crime a invasão de computadores e celulares, com ou sem obtenção de vantagens pessoais.

Proposto por 25 deputados
Alessandro Molon do REDE

Determinará a perda dos bens utilizados para cometer crimes na internet como computadores e outros equipamentos.

Proposto por 25 deputados
Alessandro Molon do REDE

Permitirá policiais e investigadores do ministérios Público terem acesso ao endereço de IP e dados cadastrais de pessoas investigadas, sem a necessidade de ordem judicial.

Proposto pelo senador
Otto Alencar do PSD