Google– ou –

Determinará que as investigações de crimes cibernéticos de repercussão interestadual ou internacional deverão ser feitas pela Polícia Federal.

Proposto por 25 deputados
Alessandro Molon do REDE

Destinará 10% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fiestel) no investimento em estruturas específicas para o combate aos crimes cibernéticos.

Proposto por 25 deputados
Alessandro Molon do REDE

Tornará crime a invasão de computadores e celulares, com ou sem obtenção de vantagens pessoais.

Proposto por 25 deputados
Alessandro Molon do REDE

Determinará a perda dos bens utilizados para cometer crimes na internet como computadores e outros equipamentos.

Proposto por 25 deputados
Alessandro Molon do REDE

Permitirá policiais e investigadores do ministérios Público terem acesso ao endereço de IP e dados cadastrais de pessoas investigadas, sem a necessidade de ordem judicial.

Proposto pelo senador
Otto Alencar do PSD