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Definirá como crime fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos para videogames de caráter ofensivo.

Tipo: Senado

Autor: Valdir Raupp

Data de apresentação: 30/05/2006

Data de votação no congresso: Indefinido

Situação: reprovado

Descrição: O Projeto de Lei altera a Lei n˚ 7.716, de 5 de janeiro de 1989, no Art. 20 (aprovado pela PL n˚ 9.459, de 15 de maio de 1997). O projeto inclui nos crimes de discriminação, fabricar, importar, distribuir, ter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes ou às tradições dos povos, bem como seus cultos, credos, religiões ou símbolos, se tornem crimes previstos com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa, agravado de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, caso sejam divulgados por qualquer meio de comunicação. O Senador acredita que tais jogos para videogame vinculem idéias e mensagens preconceituosas incompatíveis com a ordem constitucional e jurídica brasileira.


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31 comentários

Eu_2

Leonardo Teles Gasparotto votou não Denunciar comentário

Projeto de lei jurássico

postado há mais de 2 anos

Eu_

Thiago Medeiros votou não Denunciar comentário

E quem vai definir o que é ofensivo?

postado há mais de 2 anos

Eu_

Thiago Medeiros votou não Denunciar comentário

Deveriam proibir programas de tv ofensivos, filmes ofensivos, etc... Pq se restringir só aos jogos? O cidadão deve ter o direito de assistir/jogar o que quiser. Não deveria seruma lei que deveria fazer o cidadão escolher o seu entretenimento.

postado há mais de 2 anos

Masculino

Raphael Rodrigues de Lima votou não Denunciar comentário

Concordo com as 3 opiniões anteriores. Há de se ter liberdade para a arte, se ela não prejudica a terceiros. Se não quiser, não consuma.

postado há aproximadamente 2 anos

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Renan A. votou não Denunciar comentário

Muitas coisas poderiam suscitar comportamentos violentos mas se tentássemos censurar todas elas acabaríamos isolados em bolhas, protegidos de nossa própria liberdade.

postado há aproximadamente 2 anos

Meninas_015

Márcio José Melo Barroso votou não Denunciar comentário

Esse Senador deveria aprender a jogar pra ver se isso ocorre mesmo... pq ele e muitos outros no Brasil, com uma simples caneta conseguem fazer mal a muito mais gente sem nem sequer ter tido um comportamento violento...

postado há quase 2 anos

Jr_orkut

José Fonseca N. Júnior votou não Denunciar comentário

Daqui a pouco vão proibir livros que narrem violência... Deviam proibir é de manter orgias sexuais com menores, entre outras coisas, e com o nosso dinheiro! Ridículo! Vá arrumar o que fazer!

postado há mais de 1 ano

Foto

Thiago Xavier votou não Denunciar comentário

Observem que o projeto não faz menção à efetiva utilização do jogo em momento algum. É proibido fazer, vender, comprar, ou manter em depósito, mas não JOGAR

postado há mais de 1 ano

Foto

Thiago Xavier votou não Denunciar comentário

Presumem-se excluídos da proibição, portanto, os jogos gratuitos on-line?

postado há mais de 1 ano

Masculino

Morien Bendinelli Denunciar comentário

Proíbam os jogos, e aí sim, vão ver o que é comportamento violento. Proíbam também o ensino de técnicas de Artes Marciais...vai ser uma revolução só!

postado há mais de 1 ano

Masculino

João Gabriel Lucena votou não Denunciar comentário

Ficando a definição de "ofensivo" a cargo de algum indicado pelo governo cria-se uma margem para a instalação da censura.

postado há 11 meses

Masculino

José Nicolau Hampf votou não Denunciar comentário

Chega de criar proibições neste país.O Governo não pode ter tanta ingerência nas liberdades de escolha de cada um, senão, vamos ter que devolver o poder aos ditadores e quem não gostar que saia do País.

postado há 11 meses

Masculino

Henrique Jucá votou não Denunciar comentário

Ofensivo pra mim é o Ratinho, e toda a programação de domingo da TV. E aí Excelência, vai proibir também? Projeto ridículo - achar que videogame gera violência. O que gera violência é a violação dos direitos, a atuação criminosa de parlamentares ao arrepio da lei, o desrespeito com o dinheiro público. E aí parlamentar - que tal uma proibição pra você também?

postado há 10 meses

Diogobaixa

Diogo Favero Pasuch votou não Denunciar comentário

Será que não têm mais nada para fazer não em Brasilia?

postado há 10 meses

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Marcos Targino votou não Denunciar comentário

Ofensivo é um homem desse nível ser senador.

postado há 10 meses

Paul_orkut

Paul Garrido votou não Denunciar comentário

Lamentável. Como sempre, tem um desocupado na contra-mão. Será que a excelência nunca leu sobre as pesquisas a respeito de tais jogos? Ou será isto para gerar polemica? Ou ainda, ganhar um qualquer em cima da indústria e do comercio de games? Acompanhemos.

postado há 10 meses

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Rogério R. Alcantara votou não Denunciar comentário

Games violentos reduzem a criminalidade, indica pesquisa: http://www.adrenaline.com.br/games/noticias/8945/games-violentos-reduzem-a-criminalidade-indica-pesquisa.html

postado há 10 meses

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Maicon Strey votou não Denunciar comentário

Cigarro e álcool matam mais do que jogos violentos e ninguém proíbe!!

postado há 10 meses

Masculino

Peterson Pinheiro votou não Denunciar comentário

Qual seria a definição de "OFENSIVO", meu caro Senador?

postado há 6 meses

Masculino

Allan Couto votou não Denunciar comentário

Já não temos um sistema de classificação para os jogos, filmes, programas de TV e afins? Pra que complicar?

postado há 3 meses

Masculino

Alan Ricarte votou não Denunciar comentário

Tem coisas de maior prioridade para se preocuparem em vez da violência nos games. Se isso for aprovado, nem Super Mario World será permitido.

postado há 3 meses

Masculino

Guilherme Marques de Souza votou não Denunciar comentário

O principal problema dessa lei é que ela vai na contramão da tendência. Enquanto o mercado de jogos se fortalece no mundo ele é forçado a se retrair por uma lei estúpida no Brasil. Sem contar que ele fortalecerá a pirataria já que criará barreiras pra entrada via mercado formal dos produtos. Baita tiro no pé.

postado há 3 meses

Masculino

Felipe Moreno votou não Denunciar comentário

É incrível como o Brasil tem essa repulsão por jogos. Enquanto estamos aqui, discutindo ainda se jogos influenciam a violência, os países de primeiro mundo estão investido milhões para gerar bilhões nesta área. Chega a ser patético esse projeto, quem irá escolher o que é ofensivo ou não? estamos voltando a repressão do militarismo? É melhor você brasileiro consultar melhor em quem volta na próxima eleição.

postado há 3 meses

Masculino

Henrique Sobral votou não Denunciar comentário

Proposta descabida e ignorante.

postado há 3 meses

Masculino

Francisco Fernandes votou não Denunciar comentário

já tá difícil comprar o pão, querem tirar o circo também?

postado há 3 meses

Masculino

Roberto Bianchini votou não Denunciar comentário

Caro Senador Valdir Raupp, há dois anos, quando um repórter do jornal Folha de São Paulo perguntou ao senhor se poderia citar o nome de algum jogo que se enquadraria na lei, caso ela fosse aprovada, o senhor não soube citar um único jogo. Como quer propor uma lei se nem sabe no que ela será aplicada. Melhor se concentrar em coisas mais importantes para o país, como por exemplo, destinar mais verba para a saúde ou educaçao

postado há 3 meses

Masculino

Pedro Bluhm votou não Denunciar comentário

Proposta inconstitucional.

postado há 3 meses

Masculino

Jhoseph Ferreira Iavecchia Villardo votou não Denunciar comentário

Impressionante como no senado não se tem nada para fazer...

postado há 3 meses

Euedit2

André Klock votou não Denunciar comentário

Projeto de lei babaca. Vai trabalhar... Digo... TRABALHAR SÉRIO! Honre a porra do seu salário aburdamente alto.

postado há 3 meses

Masculino

Felipe Haupt votou não Denunciar comentário

Palhaçada... simplismente palhaçada.... Roubar pode... jogar um jogo crime....

postado há 3 meses

Lei_do_desarmamento

bruno ribeiro votou não Denunciar comentário

RIDICULO! isso é ditadura....recebe uma fortuna para criar PL inutil..

postado há 2 meses


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