Obrigará pessoas com cargos vitalícios a fazerem exames periódicos para verificar a saúde mental e a aptidão para continuar exercendo a função. Arquivada devido ao parecer contrário da Comissão.
Tipo: Câmara
Autor: Manoel Júnior
Data de apresentação: 09/12/2009
Data de votação no congresso: 01/07/2010
Situação: reprovado em 01/07/2010
Descrição: Todos que ocuparem cargos vitalícios serão obrigados a se submeterem a exames médicos periódicos que verificarão a saúde mental e as condições psíquicas para o exercício da função. Estes exames serão realizados em instituições medicas oficiais de 5 em 5 anos. Para os que já exercem a função, terão um prazo de 61 dias para a realização do primeiro exame que também terá validade de 5 anos. O resultado do exame será enviado ao responsável vinculado ao setor. O Deputado acredita que, muitas vezes, os cargos públicos exigem muitos anos de trabalho do cidadão e não há nenhuma outra maneira de certificar sua aptidão para continuar na função.
Estado
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