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Criará um novo modelo de ensino médio no país.

Proposto pelo presidente
Michel Temer do PMDB

Determinará um limite de gastos com políticas públicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo prazo de 20 anos.

Determinará a perda do mandato do deputado Jair Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar por apologia à tortura.

Aumentará o período de licença-maternidade para as mães de bebês prematuros.

Proposto por 37 senadores
Acir Gurgacz do PDT

Aécio Neves do PSDB

Impeachment da Presidente da República Dilma Rousseff.

Obrigará a realização de um cadastro com CPF para que internautas possam comentar em páginas da internet.

Proposto pelo deputado
Silvio Costa do PTdoB

Determinará as idades mínimas para assumir cargos eletivos.

Proposto pelo deputado
Rodrigo Maia do DEM