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3597 projetos

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  Deputado Arnaldo Faria de Sá

  PEC – 300 / 2008 - Texto final da Câmara

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  Criará um piso salarial nacional para policiais e bombeiros.

  Tipo: Câmara

  Autor: Arnaldo Faria de Sá

  Data de apresentação: 07/07/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: direitos, emprego, segurança pública, trabalhador,

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  Senador Aloysio Nunes Ferreira

  PLS - 762 / 2011

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  Revogará a Lei de Segurança Nacional e definirá o crime de terrorismo, punindo com prisão de 15 a 30 anos.

  Tipo: Senado

  Autor: Aloysio Nunes Ferreira

  Data de apresentação: 21/12/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: crime, direito penal,

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  Senador Aécio Neves

  PLS - 752 / 2011

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  Concederá salário e licença-paternidade ao empregado que, sozinho, adotar ou obtiver guarda judicial para adotar uma criança, além de unificar o prazo de concessão do salário-maternidade em 120 dias, para que o prazo não seja modificado de acordo com a idade da criança adotada.

  Tipo: Senado

  Autor: Aécio Neves

  Data de apresentação: 20/12/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: criança e adolescente, direitos, mães, previdência social,

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  Senador Aécio Neves

  PLS - 753 / 2011

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  Permitirá que as associações que tenham como objetivo proteger os direitos da criança e do adolescente proponham a ação civil pública, para que estas entidades possam lutar de forma mais ampla pelos direitos das crianças e dos adolescentes.

  Tipo: Senado

  Autor: Aécio Neves

  Data de apresentação: 20/12/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: criança e adolescente, direitos,

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  Senador Aécio Neves

  PLS - 754 / 2011

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  Permitirá que as doações feitas a abrigos que acolham crianças e adolescentes sejam descontadas do cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido devida pela pessoa jurídica, para estimular os empresários a fazerem doações a estas entidades.

  Tipo: Senado

  Autor: Aécio Neves

  Data de apresentação: 20/12/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: criança e adolescente, contribuição, pessoas jurídica,