Suporte

Vote nos projetos de lei do Congresso e
influencie as decisões que afetam todos nós.

Pec33_2011

PEC 33 / 2011

Submeterá as decisões do Supremo Tribunal Federal ao controle do Congresso Nacional.

Proposto pelo deputado
Nazareno Fonteles do PT

PLC 5475-2013

Tornará crime a criação de perfis falsos (chamados de fakes) na Internet que tenham por objetivo prejudicar, intimidar ou ameaçar; com pena de até 1 ano de prisão.

Proposto pelo deputado
Liliam Sá do PR

Plc_5476_2013

PLC 5476-2013

Obrigará a instalação de um relógio digital nas salas onde são realizadas provas, exames e concursos, como o ENEM e o exame da OAB.

Proposto pelo deputado
Major Fábio do DEM

Plc_5460_2013

PLC 5460-2013

Isentará da taxa de inscrição dos concursos públicos os doadores de medula óssea e doadores regulares de sangue.

Proposto pelo deputado
Rosinha da Adefal do PTdoB

Plc_5465_2013

PLC 5465-2013

Estabelecerá um limite de 6 horas para a jornada de trabalho dos trabalhadores que fazem propaganda na rua, como distribuição de panfletos.

Proposto pelo deputado
Janete Rocha Pietá do PT

PLC 5467-2013

Criará a UFCAMP - Universidade Federal de Campinas (São Paulo).

Proposto pelo deputado
Cândido Vaccarezza do PT

PLC 5470-2013

Dará ao Aeroporto de Goiânia o nome de "Aeroporto Santa Genoveva - Governador Mauro Borges Teixeira".

Proposto pelo deputado
João Campos do PSDB

Mp_595_2012

MP 595-2012

Regulamentará a exploração dos Portos do país, suas atividades e instalações.