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Reforma Política - mudará regras sobre a forma de financiar campanhas políticas, adotará o sistema de distritão, acabará com os mandatos dos vices, e outros.

Proposto pelo deputado
Vicente Cândido do PT

Saiu na mídia

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Acabará com a aposentadoria compulsória como punição para juízes que cometeram atos de corrupção ou atos ofensivos ao exercício do cargo.

Proposto por 2 deputados
Arnaldo Jordy do PPS

Rubens Bueno do PPS

Proibirá o uso de imagens ou cenas de mulheres com conteúdo erótico ou que façam, direta ou indiretamente, referência à sexualidade ou sensualidade feminina em propagandas para a venda de produtos de consumo.

Proposto pelo deputado
Damião Feliciano do PDT

Tornará crime fazer apologia ao Comunismo, e excluirá da Lei Antiterrorismo o parágrafo que determina que movimentos sociais e reivindicatórios da sociedade civil não devem ser considerados terrorismo.

Proposto pelo deputado
Eduardo Bolsonaro do PSC

Obrigará o preso a pagar pela própria tornozeleira eletrônica.

Proposto pelo senador
Paulo Bauer do PSDB

Determinará que as gorjetas dos garçons incluídas nas notas fiscais não vão entrar na base de cálculo do imposto de renda devido pelos bares, restaurantes e outras pequenas empresas similares.

Proposto pelo deputado
Herculano Passos do PSD