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Punirá membros do Ministério Público que agirem de má fé - por promoção pessoal ou perseguição política.

Proposto pelo deputado
Paulo Maluf do PP

Saiu na mídia

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Criará um novo modelo de ensino médio no país.

Proposto pelo presidente
Michel Temer do PMDB

Saiu na mídia

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Proibirá a transmissão de sessões do Supremo Tribunal Federal que tratem de processos penais e cíveis.

Proposto pelo deputado
Vicente Cândido do PT

Nova versão do Pacote de Medidas contra a corrupção que foi aprovado pelos deputados e segue para Senado.

Proposto por 4 deputados
Antonio Carlos Mendes Thame do PSDB

Diego Garcia do PHS

Aumentará de 2 para 5 dias úteis a licença que o trabalhador tem direito em caso de falecimento de parentes próximos.

Proposto pela deputada
Conceição Sampaio do PP

Obrigará o Programa Minha Casa, Minha Vida a dar prioridade às famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou qualquer evento natural similar.

Proposto pelo deputado
Alex Manente do PPS