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Permitirá a instalação e o funcionamento de bombas de abastecimento de combustível operadas pelo próprio consumidor (bombas de autosserviço) em todos os postos

Proposto pelo senador
Blairo Maggi do PR

Obrigará as empresas provedoras de internet a bloquearem todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição e sites pornográficos.

Proposto pelo deputado
Marcelo Aguiar do PSC

Obrigará a União Federal a destinar recursos para uso de drones nas ações de reflorestamento e de melhoria da qualidade ambiental.

Proposto pelo senador
Wilder de Morais do PP

Proibirá o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.

Proposto pela deputada
Renata Abreu do PTN

Permitirá a realização de novas eleições diretas para Presidente da República até julho de 2018.

Proposto pelo deputado
Miro Teixeira do REDE

Permitirá a exigência exame de gravidez em razão da demissão da empregada, para que seja garantido o direito à estabilidade de emprego à gestante.

Proposto pelo deputado
Laercio Oliveira do SD

Obrigará a doação de todas as armas de fogo apreendidas para as Forças Armadas e para as polícias.

Proposto pelo senador
Wilder de Morais do PP

Punirá com pena de prisão, de 1 a 4 anos, e multa, aquele que colar em concursos públicos.

Proposto pelo senador
Wilder de Morais do PP