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Opinion
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Proibirá a utilização de animais em pesquisas e na produção de produtos cosméticos e de higiene pessoal.

Proposto pelo senador
Alvaro Dias do PSDB

Saiu na mídia

Obrigará os motoristas que estão fazendo curso de reciclagem a visitarem a área de traumatologia de um hospital público.

Proposto pelo senador
Walter Pinheiro do PT

Saiu na mídia

Obrigará a presença dos candidatos nos debates promovidos pelos meios de comunicação para que a população conheça melhor seus candidatos e propostas.

Proposto pelo deputado
Otávio Leite do PSDB

Saiu na mídia

Incluirá na lista de portos federais os Portos de Araguacema, Araguatins, Caseara, Couto Magalhães, Pau D’arco e Xambioá, no Estado do Tocantins.

Proposto pelo deputado
Moises Avelino do PMDB

Saiu na mídia

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Autorizará o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Macapá, no Amapá.

Proposto pelo senador
José Sarney do PMDB

Saiu na mídia

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Aumentará o valor que os municípios recebem referente a impostos da venda de combustíveis.

Proposto pelo senador
Wellington Fagundes do PR

Saiu na mídia

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Mudará a forma de identificar os alimentos transgênicos substituindo o símbolo T pela frase informativa "Contém ingrediente transgênico".

Proposto pelo deputado
Luis Carlos Heinze do PP

Saiu na mídia

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