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Alterará as regras para calcular a meta de superavit primário.

Proposto pela presidente
Dilma Rousseff do PT

Determinará que o Diretor-Geral da Polícia Federal deverá ser um delegado de Polícia Federal de classe especial.

Proposto pela presidente
Dilma Rousseff do PT

Efetivará os trabalhadores que ingressaram no serviço público sem concurso antes do ano 2010, para evitar demissão imediata de quem já ocupa cargo há mais de 5 anos.

Proposto pelo deputado
Rodrigo de Castro do PSDB

Estipulará regras para o refinanciamento de dívidas com a União, além de mudanças na legislação tributária.

Proposto pela presidente
Dilma Rousseff do PT

Instituirá um piso salarial nacional para os Conselheiros Tutelares, no valor de três salários mínimos mensais.

Proposto pelo deputado
Jorginho Mello do PR

Obrigará a construção de ecodutos (passarelas para animais cruzarem a estrada) nas rodovias brasileiras.

Proposto pelo deputado
Gustavo Petta do PCdoB

Obrigará pagamento para construir em áreas urbanas com mais de 100 mil habitantes, o valor será calculado pelo o coeficiente de aproveitamento básico de 1,0.

Proposto pelo deputado
NIlmário Miranda do PT

Garantirá aumento salarial de 15,8% aos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal.

Proposto pela presidente
Dilma Rousseff do PT