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Determinará que 40% dos recursos da Lei Rouanet serão destinados a projetos sobre cultura e arte negra.

Proposto pela deputada
Tia Eron do PRB

Proibirá a prática de discriminação na oferta de estágio a estudantes, proibindo a exigência que o estudante tenha veículo, equipamentos ou qualquer outra contrapartida.

Proposto pela deputada
Tia Eron do PRB

Criará o “botão do pânico” para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência de mulheres vítimas de violência doméstica.

Proposto pela deputada
Tia Eron do PRB

Regulamentará o Rodeio Crioulo como atividade da cultura popular.

Proposto pelo deputado
Giovani Cherini do PDT

Obrigará a utilização prioritária de alimentos orgânicos nas merendas escolares.

Proposto pelo deputado
Goulart do PSD

Tornará obrigatória a retenção de veículos licenciados no exterior que cometerem infrações de trânsito no Brasil até o pagamento das multas.

Proposto pelo deputado
Pompeo de Mattos do PDT