Suporte

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influencie as decisões que afetam todos nós.

Pec33_2011

PEC 33 / 2011

Submeterá as decisões do Supremo Tribunal Federal ao controle do Congresso Nacional.

Proposto pelo deputado
Nazareno Fonteles do PT

Mp_595_2012

MP 595-2012

Regulamentará a exploração dos Portos do país, suas atividades e instalações.

Plc_5435_2013

PLC 5435-2013

Concederá o Selo Município Amigo do Esporte aos municípios que incentivarem a inclusão social e a educação através do esporte.

Proposto pelo deputado
Valadares Filho do PSB

Plc_5436_2013

PLC 5436-2013

Dobrará o tempo máximo de permanência de um preso em presídio federal, antes de ser encaminhado ao presídio estadual.

Proposto pelo deputado
Otávio Leite do PSDB

Plc_5439_2013

PLC 5439-2013

Obrigará que o dinheiro arrecadado com a apreensão de bens vindos do tráfico seja destinado ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Proposto pelo deputado
Marcos Montes do DEM

Plc_5441_2013

PLC 5441-2013

Punirá com a perda do veículo aquele que causar morte no trânsito sob efeito de álcool.

Proposto pelo deputado
Fábio Trad do PMDB

Plc_5428_2013

PLC 5428-2013

Obrigará as financeiras a fornecerem ao cliente, antes da contratação, informações sobre os riscos do empréstimo.

Proposto pelo deputado
Rogério Carvalho do PT

PLC 5434-2013

Isentará os profissionais do pagamento de anuidade no primeiro ano de registro nos conselhos profissionais.

Proposto pelo deputado
Lauriete do PSC